ALTERAÇÃO DE PRENOME - LEI 14.382/22.
Item
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Título
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ALTERAÇÃO DE PRENOME - LEI 14.382/22.
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Autor
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LUCAS MENEZES DOS SANTOS.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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Esse estudo tem como problemática discorrer sobre os pontos inovadores da
Lei 14.382 de 2022 que afetaram diretamente a possibilidade de alteração do nome civil. O
objetivo geral desse estudo tem como proposta demonstrar a aplicabilidade da lei
14.382/2022 no cartório de RCPN (registro civil de pessoais naturais) do município de Neópolis
Sergipe. E com relação aos objetivos específicos, são eles: analisar causas ou impactos
gerados pela lei no cartório; demonstrar como a lei é aplicada em cartório e identificar o motivo
da facilidade e dificuldade pré e pós da Lei 14.382/2022. A metodologia aplicada nesta
pesquisa foi a entrevista com uma funcionária responsável pelo RCPN (registro civil de pessoas
naturais) do cartório do ofício único de Neópolis Sergipe, onde foi constatado que houve
apenas cinco casos registrados nesta serventia entre o período de agosto de 2022 a maio de
2023, e isso tem reflexo no impacto crescente social, levando em conta que Neópolis no
Estado de Sergipe tem aproximadamente 18 mil habitantes. O cumprimento positivo do
cartório em relação a prática das leis é de extrema importância para que que as alterações
tenham sucessos definitivos. Em entrevista, o cartório de RCPN de Neópolis/SE, foi ressaltado
que é de extremamente facilidade, resolver a vida do cliente, em cumprimento do que é posto
pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Palavras-chave
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PALAVRAS-CHAVE: Registro; Civil; Alteração; Nome.
