A (IN) EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM CASOS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES NA CIDADE DE ILHA DASFLORES/SE.
Item
-
Título
-
A (IN) EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM CASOS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES NA CIDADE DE ILHA DASFLORES/SE.
-
Autor
-
Vitória Ancelmo Santos.
-
Tipo
-
ARTIGO
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2023
-
Resumo
-
Este artigo apresenta uma pesquisa acerca da (in) eficiência das medidas protetivas de urgência em
casos de violência doméstica contra as mulheres na cidade de Ilha das Flores/SE, analisando, desta
forma, todos os meios de proteção e sua forma de aplicação com o fito de averiguar se de fato é
eficiente, focando na análise de casos em que foram necessários a aplicação dessas medidas,
averiguando sua eficiência para com a proteção das vítimas, concomitantemente será analisado como
ocorre o processo de deferimento dessas medidas, quem de fato pode autorizar ou quais órgãos podem
atuar em conjunto com a vítima diante do requerimento. Igualmente, será abordado a lei nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha), levando em consideração que é o registro jurídico mantenedor
dessas medidas de proteção. As medidas protetivas, de acordo com as jurisprudências dominantes, são
consideradas de natureza cautelar, cujo objetivo é dar uma resposta imediata de proteção a mulher em
situação de risco.
-
Palavras-chave
-
Palavras-chave: Violência doméstica. Mulher. Proteção. Medidas.
