A DIFERENÇA JURÍDICA ENTRE DIVÓRCIO E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL POR VIA EXTRAJUDICIAL.
Item
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Título
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A DIFERENÇA JURÍDICA ENTRE DIVÓRCIO E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL POR VIA EXTRAJUDICIAL.
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Autor
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Ana Clara Silva de Carvalho.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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O divórcio e a dissolução de união estável são institutos responsáveis por colocar fim a uma
relação em que as partes tinham o interesse comum de constituir uma família. Problema:
existe diferença no processo de divórcio e dissolução de união estável pela via extrajudicial?
Objetivos: Esse artigo tem como objetivos: analisar a configuração jurídica da união estável
e do casamento; descrever a diferença entre dissolução de união estável e divórcio, que
nesse caso, envolve o casamento civil; e apresentar os procedimentos que proporcionam a
efetivação desses dois institutos. Metodologia: Quanto à metodologia desse artigo,
compreende uma revisão bibliográfica do tipo descritiva. É por meio de outros artigos
científicos, bem como por meio de doutrinadores que a estrutura teórica desse estudo foi
construída. Ela é descritiva pelo fato de que foram descritos os procedimentos de dissolução
de união estável e divórcio. Considerações finais: No tocante ao divórcio ou dissolução de
união estável, perante os fatos expostos no decorrer desse artigo, é nítido que as
modalidades extrajudiciais promovem a eficiência nas resoluções dos conflitos. E não existe
diferença quanto ao procedimento de dissolução de união estável ou de divórcio pela via
extrajudicial.
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Palavras-chave
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Palavras-chave. Divórcio. Dissolução. Procedimento. União Estável.
