A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS FAKES NEWS NO ESTADODEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO.
Item
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Título
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS FAKES NEWS NO ESTADODEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO.
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Autor
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JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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Esse estudo tem como proposta analisar a (in)constitucionalidade das fakes news no
Estado Democrático de Direito brasileiro. O estudo em demarcado tem como problemática analisar a
(in)constitucionalidade das fake news com o Estado Democrático de Direito Brasileiro. Quanto ao
objetivo consiste em estudar a incompatibilidade das fake news sob o viés constitucional. Nesses
moldes, esse estudo defende a hipótese de que as fake news apresentam caráter incompatível com a
redação da constitucional, pois viola princípios como o da dignidade da pessoa humana; do pluralismo
de ideias, visto que manipula todo um cabedal ideológico em favor de causas obscuras. Lembrando
que a liberdade de expressão é um direito reconhecido na CF/88, sendo vedado o anonimato; e
liberdade de expressão é antônimo de fake news. Em pesquisas envolvendo as áreas sociais e seus
respectivos fenômenos humanos, é mais viável a realização da pesquisa bibliográfica com tipo de
análise exploratória. O fenômeno social que será explorado são as fakes news através de um viés
jurídico e seus efeitos negativos. Esse estudo tem como fonte artigos científicos acerca das fakes news
e doutrinas de Direito Constitucionais de autores renomados, tal como os ministros do Supremo
Tribunal Federal: Luís Barroso e Alexandre de Moraes.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: inverdades; liberdade; expressão; tolerância.
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