PERSPECTIVAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPEACHMENT DA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
Item
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Título
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PERSPECTIVAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPEACHMENT DA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
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Autor
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KLEYTTO WILLIAM DOS SANTOS.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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O presente artigo visa esclarecer o que é o processo impeachment, trazendo seu histórico,
desde seu surgimento até aplicação contemporânea, tem como objetivo específico arrazoar sobre
processo de impeachment no ordenamento jurídico brasileiro, seu funcionamento e ritos. Expor
peculiaridades e visões de terceiros sobre a institucionalidade dele. A problemática perpassa pelo
questionamento de se houve inconstitucionalidade no processo de Impeachment. Trazendo por
hipótese que houve ilegalidade no processo ao invés de inconstitucionalidade. Para tanto utilizou a
metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, a que constitui na pesquisa em doutrinas,
legislações, notícias e literaturas especializadas. Conclui-se que não é possível alegar sem dúvidas
que o processo foi legal, pois ele seguiu ritos diferentes do que a legislação da Câmara dos
Deputados dispõe. De toda forma, ainda impetraram mandados de segurança perante o
Supremo contra essas ilegalidades, que não obtiveram êxito.
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Palavras-chave
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PALAVRAS-CHAVE: Dilma Rousseff; Crime de Responsabilidade; Processo; Denúncia.
