ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES FISCAIS DA 1ª VARA DA COMARCA DE PENEDO/AL.
Item
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Título
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ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES FISCAIS DA 1ª VARA DA COMARCA DE PENEDO/AL.
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Autor
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MOISÉS EMANUEL MATOS DA SILVA.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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Tendo em vista que a prescrição intercorrente contribui para o arquivamento de execuções
fiscais antigas e estagnadas, sem perspectiva de êxito na cobrança do crédito tributário, bem como
para o gerenciamento eficiente de uma unidade jurisdicional, o presente estudo trata da análise da
aplicação da prescrição intercorrente nas execuções fiscais da 1ª Vara da Comarca de Penedo/AL, com
o objetivo de analisar a sua decretação na referida serventia. Para isso, foi necessário identificar o
quantitativo de processos existentes e arquivados entre os meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2023
(período – base), verificar os processos de execuções fiscais julgados e arquivados com a aplicação da
prescrição intercorrente, além de examinar os impactos na unidade. Realizou-se, então, uma pesquisa
de campo para levantar o quantitativo de processos utilizando o SAJ (Sistema de Automação da
Justiça). Para tanto, foram considerados todos os processos do arquivo e, mediante filtragem
específica, apenas os feitos de execução fiscal arquivados com aplicação da prescrição intercorrente e
com base em outros fundamentos. Ademais, utilizou-se uma abordagem de pesquisa qualitativa
descritiva, bem como pesquisa bibliográfica com base na legislação e jurisprudência. Diante disso,
verificou-se que a aplicação da prescrição intercorrente promoveu a baixa de processos de execução
fiscal em andamento há décadas, onde foi possível concluir que a aplicação da prescrição intercorrente
impacta quanti-qualitativamente na 1ª Vara da Comarca de Penedo/AL.
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Palavras-chave
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PALAVRAS-CHAVE: Execução Fiscal. Prescrição Intercorrente. Aplicação. Arquivamento.
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