O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E AS NOVAS TENDÊNCIAS DA PERSECUÇÃO PENAL.
Item
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Título
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E AS NOVAS TENDÊNCIAS DA PERSECUÇÃO PENAL.
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Autor
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Ingred Nunes Cavalcante.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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Esse estudo tem como problema o seguinte questionamento: Qual a efetividade da ANPP
para promover a justiça negocial criminal no Brasil? Quanto aos objetivos: analisar a
promoção da política negocial criminal no Brasil por meio do ANPP; identificar os casos em
que a aplicação do ANPP é possível; comparar o ANPP com a transação penal e pesquisar
os efeitos jurídicos do ANPP na persecução penal. Esse estudo tem como método a
realização de uma revisão bibliográfica. As pesquisas de método bibliográfico se caracterizam
pelo uso de obras anteriores, ou seja, livros, artigos e outras fontes documentais. Serão
analisadas as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime no tocante ao Acordo de Não
Persecução Penal. Existem dois tipos de abordagem: qualitativa e quantitativa. Nesse estudo,
foi selecionado o método de abordagem qualitativo, cuja representatividade não engloba
dados estatísticos, mas sim uma compreensão aprofundada sobre um tema selecionado.
Sendo assim, a abordagem qualitativa tem como proposta explicar as motivações das coisas, ou seja, analisar fenômenos e fatos de uma forma mais ampla.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: ANPP; persecução; penal; justiça; negocial.
