A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA A MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Uma análise da efetividade dessas medidas.
Item
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Título
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A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA A MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Uma análise da efetividade dessas medidas.
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Autor
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Alberto do Nascimento Junior.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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Desde sua criação muitos questionam a eficiência das Medidas Protetivas de Urgência
(MPUs) disponíveis para as mulheres que se encontram sendo alvo de violência por parte de
homens no âmbito doméstico. Com fulcro nesse pressuposto, esse exame tem como
problema o seguinte questionamento: as medidas protetivas de urgência para a mulher vítima
de violência doméstica estão sendo efetivadas? Com relação aos objetivos desse estudo, são
os seguintes: avaliar o modus operandi da violência doméstica e seus principais personagens,
e avaliar a aplicação das medidas protetivas de urgência nos casos envolvendo as mulheres
trans com base no entendimento jurisprudencial. O percurso metodológico seguido nesse
estudo compreende a construção de uma fundamentação bibliográfica logo no primeiro
momento, cujo intuito é promover um conhecimento acerca dos aspectos históricos e sociais
relacionados com a violência contra mulher. Anualmente, uma quantidade enorme de
mulheres são vítimas de violência dentro de suas casas por pessoas próximas. As
configurações das formas de violência contra mulher contribuem para que elas não
denunciem por diversos fatores, não apenas por manter laços afetivos com o agressor, mas
também por temer ser vítima de um crime mais grave, ou por não ter para onde ir. Por isso
analisar a eficiência das medidas protetivas é fundamental para promover a proteção da
mulher.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: mulher; violência; medidas; protetivas; urgência.
