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A (IN)EFICÁCIA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E O AUMENTO NO NÚMERO DE FEMINICÍDIOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

Título: A (IN)EFICÁCIA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
PROTETIVAS E O AUMENTO NO NÚMERO DE FEMINICÍDIOS NO ESTADO DE
ALAGOAS.
Autor: Sabrina Matias Calumby.
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2023
Resumo: Neste estudo, a problemática expressa-se em uma análise quanto aos casos de feminicídio
em que as vítimas estavam sob proteção das medidas protetivas de urgência presentes na
Lei 11.340/06, que traz em sua redação os mecanismos de combate à violência doméstica e
familiar contra a mulher, com o intuito de examinar a (in)eficácia da fiscalização do
cumprimento de medidas de proteção em favor da mulher que culminam com a ocorrência
do feminicídio. Os objetivos desse estudo contemplam: identificar os índices de feminicídio
no Estado de Alagoas; analisar os casos de feminicídio cometidos em que as vítimas
estavam sob medida protetiva e examinar os efeitos da lei do feminicídio no combate à
violência contra mulher. No tocante à metodologia, nesse estudo foram usados outros
estudos para transcrever os fundamentos dos objetivos estabelecidos, por isso tal artigo é
uma revisão bibliográfica. Por ser estudo que envolve as ciências humanas, o ideal é que o
procedimento seja exploratório, pois a violência contra mulher é um fenômeno histórico e
cultural.
Palavras-chave: PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Mulher. Violência.