A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA O
SARS-CoV-2 – CORONAVÍRUS.
Item
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Título
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA O
SARS-CoV-2 – CORONAVÍRUS.
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Autor
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Roosevelt Correia Sarmento Júnior.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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A questão da possibilidade de vacinação compulsória no contexto da pandemia de
COVID-19 foi um tema bastante debatido. Com base nesse tema, esse estudo revela a seguinte
problemática: é possível que seja forçada a vacinação contra a Covid-19 frente aos direitos e garantias
fundamentais vigente na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988? Quanto aos
objetivos: Identificar a existência de limitação quanto a proteção de direitos e garantias fundamentais;
descrever a liberdade como direito fundamental sob égide da Constituição Federal da República
Federativa do Brasil de 1988 e ddiferenciar vacinação compulsória/obrigatória da vacinação forçada.
Para a realização da investigação sobre a (in)constitucionalidade da vacinação compulsória, esse
estudo é construído com base no método bibliográfico, que se revela através do uso de artigos, livros,
entrevistas e outras fontes que servirão de base para a construção desse estudo. Com relação à
abordagem desse estudo será qualitativa, que compreende uma análise aprofundada quanto a
vacinação compulsória e a sua constitucionalidade. O tipo dessa pesquisa é exploratório, uma vez que
se mostra o tipo ideal para o problema central. A pesquisa exploratória tem como principal forma de
pesquisa a bibliográfica e estudos de casos, por isso, esse tipo foi selecionado; e vale mencionar que
esse tipo possibilita que o autor tenha maior aproximação com o tema selecionado através da
apresentação de hipóteses. Com essa pesquisa foi possível entender que no caso da vacinação
compulsória, o presente estudo defende a hipótese de que é uma violação clara da liberdade do
indivíduo, uma vez que existem outros meios de punição para aqueles que escolherem não tomar a
dose da vacina.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: vacinação; forçada; Covid-19.
