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(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO TEMPO DE LICENÇA PATERNIDADE DE ACORDO COM GÊNERO.

Título: (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO TEMPO DE LICENÇA PATERNIDADE DE
ACORDO COM GÊNERO.
Autor: José Ricardo Félix da Silva.
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2023
Resumo: As leis de trabalho refletem uma visão de mundo marcadamente centrada na figura do homem
como provedor. Tal perspectiva é percebida na Constituição Federal e em políticas públicas voltadas para
homens e mulheres. O presente estudo tem por objetivo geral discutir a (in) constitucionalidade do tempo
de licença paternidade de acordo com o gênero. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura. A
pesquisa se situa no campo do Direito Trabalhista. Apresentou que a legislação trabalhista brasileira
reforça a visão social do homem como provedor e da mulher como cuidadora, não estendendo ao homem
certos direitos que são conferidos à mulher e que promoveriam maiorsegurança na condição de provedor,
bem como estimularia sua maior participação no cuidado à criança. Na pesquisa foi possível identificar
que a legislação e a doutrina não vizualiza nenhuma inconstitucionalidade no tempo da licença
paternidade. No entanto, é crucial uma alteração na legislação para que o homem possa ter um período
maior na licença paternidade.
Palavras-chave: Palavras-chave: Direitos do Trabalhador. Paternidade. Teoria de Gênero.