ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO: AVANÇOS E NOVOS PARADIGMAS
DAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES.
Item
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Título
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ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO: AVANÇOS E NOVOS PARADIGMAS
DAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES.
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Autor
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Pedro Henrique de Souza Santos.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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Esse estudo tem como problema: quais os novos paradigmas e os desafios do
processo de adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexo? Com base no
fundamento da dignidade da pessoa humana, e a proteção da pluralidade familiar na
Constituição Federal de 1988, a família homoafetiva foi reconhecida no Brasil. Mesmo ainda
havendo muito preconceito, a existência de famílias formadas por dois pais ou duas mães
vem se tornando cada vez mais comum no Brasil. Objetivos desse artigo: compreender os
avanços correlacionados com o reconhecimento da pluralidade familiar no Brasil; analisar o
impacto do preconceito no processo de adoção de famílias formadas por pessoas do
mesmo sexo; analisar os obstáculos do processo de adoção de pessoas formadas por
casais do mesmo sexo. Esse é um estudo de abordagem qualitativo, cujo enfoque é o
processo de adoção por casais formadas por pessoas do mesmo sexo, que é um fenômeno
que se manifestas nas sociedades democráticas como herança do reconhecimento da
importância dos direitos e garantias fundamentais de casais formados por pessoas do
mesmo sexo. Serão analisados doutrinas, artigos e decisões dos tribunais superiores que
ensejaram o reconhecimento da pluralidade familiar no Brasil. Esse reconhecimento foi vital
para que um conjunto amplo de configurações familiares fossem protegidos pelos órgãos
dos judiciários diante de eventuais riscos de sofreram limitação de direitos.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Direito de família. Afetividade. Adoção por casais.
