A EFETIVIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA TUTELA DA PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL.

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Título
A EFETIVIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA TUTELA DA PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL.
Autor
Daniela Eloise dos Santos.
Tipo
ARTIGO
Curso
DIREITO
Date
2023
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar os mecanismos institucionais, preventivos e
repressivos de proteção de dados pessoais na tutela da privacidade segundo a LGPD,
levando-se em conta o cenário atual da sociedade da informação, a referida lei traz
grandes expectativas de proteção da defesa dos direitos individuais. Para isso, o
desenvolvimento é feito pelo método científico qualitativo, com destaque na observação do
cruzamento dos dados coletados com toda a pesquisa bibliografia efetuada. Posto isso,
pelos resultados e conclusões obtidos em relação ao andamento e eficácia da lei, tem-se o
aumento do valor demercado devido ao cumprimento da lei, a confiabilidade dos serviços
de rede pelos usuários, a responsabilidade das empresas e processadores em caso de
violação de dados, sobre informa.
Palavras-chave
Palavras-chaves: Lei Geral de Proteção de Dados. Sociedade informacional. Proteção
de Dados. Privacidade. Bancos de Dados.