A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Item
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Título
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A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
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Autor
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PEDRO OTAVIANO DA SILVA NETO.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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O presente estudo trata da possibilidade de reconhecimento no ordenamento jurídico
brasileiro das uniões afetivas entre mais de duas pessoas, conhecidas como uniões poliafetivas, como
um tipo de entidade familiar. Buscou-se investigar essa possibilidade. Para tanto iniciou-se fazendo,
através de pesquisa bibliográfica, uma análise da evolução ao longo da história do conceito da família e
sua estruturação, bem como a influência do princípio da afetividade nesse caminho. Em seguida se
demonstrou a lacuna legal existente quanto a esse novo tipo de arranjo familiar, diferenciando essas
uniões do crime de bigamia, expondo-se as opiniões favoráveis e contrárias ao seu reconhecimento e a
falta de proteção do estado aos indivíduos envolvidos, especialmente nos casos em que há prole
envolvida. Por fim, foram brevemente demonstrados os possíveis impactos e efeitos no direito nacional
caso seja reconhecida a união poliafetiva, abordando-se as áreas da sucessão, previdência e direito
familiar. Foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica informativa, com fontes de informação
sendo coletadas para análise em livros teóricos, artigos e revistas científicos, documentos, legislações,
jurisprudência, publicações eletrônicas, entre outros.
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Palavras-chave
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PALAVRAS-CHAVE: Poliafetividade. Princípio da Afetividade. Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana. Direito de Família.
