O USO DOS DADOS OBTIDOS EM CELULARES DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL COMO MEIO DE PROVA EM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
Item
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Título
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O USO DOS DADOS OBTIDOS EM CELULARES DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL COMO MEIO DE PROVA EM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
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Autor
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FERNANDA GRAZIELLY DA SILVA CARVALHO.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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Com relação ao problema que será abordado nesse estudo, compreende a
seguinte pergunta: as provas obtidas em diligências da Polícia Militar podem ser usadas
como meio de prova na investigação criminal? Esse tema vem sendo bastante debatido nas
turmas do SuperiorTribunal de Justiça (STJ). No que concerne aos objetivos desse estudo,
são eles: analisar os limites do direito fundamental do sigilo de dados pessoais; analisar os
fundamentos da fundada suspeita; investigar os obstáculos de proteger dados de celular nos
casos de revista pessoal por agentes de segurança pública. Esse estudo visa realizar uma
análise acerca da possibilidade do uso de informações dos aparelhos celulares como
provas dentro de um processo de investigação criminal.Para realizar essa abordagem será
feita uma investigação bibliográfica, pois esse estudocompreende uma revisão bibliográfica
sobre o uso de provas de celulares como meio de prova. A abordagem metodológica se
divide em dois tipos: qualitativa e quantitativa. Esse estudo levará em consideração a
abordagem qualitativa. Nesse modelo é possível realizar investigações mais aprofundadas,
e não apenas reduzi-las a meros dados estatísticos. É importante observar o objetivo do
estudo para poder estabelecer qual a metodologia mais adequada.
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Palavras-chave
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PALAVRAS-CHAVE: investigação; processo; penal; prova.
