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Título
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A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTADO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI 11.340/06.
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Autor
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EDNALVA GOMES CHAGAS.
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A violência doméstica vem crescendo com o passar do tempo, nem mesmo com a criação da Lei 11.340/
2006, Lei Maria da Penha, fez com que ocorresse a redução dos casos, pois as mulheres continuam
sendo vítimas dos mais variados tipos de violência diariamente, estas que em sua maioria são praticadas
por seus companheiros dentro do seu ambiente família. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho
tem como objetivo geral: Analisar à Lei Maria da Penha na uso da sua aplicabilidade, caracterizando
que medidas estão sendo tomadas para que esta esteja de fato protegendo as mulheres, por meio dessa
perspectiva, norteamos como metodologia O nosso universo de análise será mediante levantamento
qualitativo do tipo bibliográfica, ou seja, direcionará sobre um trabalho de cunho literário, do tipo
bibliográfica. Buscar dados nos sites da Scielo e Google Acadêmico que direcionará sobre a base teórica
que permeia o uso da aplicabilidade da Lei Maria da penha, sobre como a sua aplicação está sendo
inserida, e metidas que estão sendo tomadas para que haja de fato uma proteção para a mulher.
Concluindo o nosso trabalho A violência doméstica e familiar constitui-se, portanto, em uma das mais
inaceitáveis formas de violência dos direitos das mulheres, por negar-lhes, principalmente, o exercício
do direito à vida, à liberdade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.Logo, faz-se necessário
a celeridade na aplicabilidade da lei Maria da Penha em punir com rigor àqueles que promovem a
violência, buscando condições e agilidade no cumprimento da lei contra os possíveis agressores no
âmbito familiar.
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Palavras-chave
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Palavras-Chave: Violência contra mulher. Medidas protetivas. Ações governamentais.
