O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO IMPORTANTE
INSTRUMENTO DA ORDEM ECONÔMICA.
Item
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Título
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO IMPORTANTE
INSTRUMENTO DA ORDEM ECONÔMICA.
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Autor
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ÍTALO BRUNO LIMA MAIA.
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A globalização da economia e o desenvolvimento do comércio e da indústria transformaram as relações com os
consumidores desde o século XVIII até os dias atuais. Todas essas mudanças foram acompanhadas pela evolução
da lei e expedir consigo a codificação de Defesa do comprador como instrumento de proteção dos direitos do
consumidor e como instrumento da ordem econômica do país. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância
dos direitos de defesa do consumidor e do direito econômico como ferramentas disponíveis para equilibrar a
ordem econômica, bem como localizar os direitos do consumidor no contexto da elaboração da constituição
brasileira e analisar o papel dos direitos do consumidor A defesa do consumidor na economia como direito e
ferramenta econômica. Para discutir um tema, como o que foi escolhido para este trabalho requer meios
adequados para alcançar os resultados previstos. Foi, portanto, necessário recorrer a métodos de investigação
para atingir os objetivos traçados. Três tipos de pesquisa foram utilizados para realizar este trabalho:
bibliográfica, exploratória e qualitativa. O artigo 170 da constituição brasileira estabelece diversos princípios
fundamentais da ordem econômica. Estes, por sua vez, são os princípios básicos dos direitos do consumidor A
busca pelo desenvolvimento econômico requer o alinhamento dos interesses do consumidor e do fornecedor para
que ambos possam contribuir para a realização do pundonor humana e do bem-estar social. Com vista a
assegurar de forma adequada e eficaz o código económico, ou seja, o modelo de intervenção do Estado na
economia, o código de defesa do consumidor antecipa eventuais problemas nas relações de consumo e tem um
efeito corretivo, mas sobretudo preventivo. fornece aos consumidores as informações necessários sobre os
produtos e serviços oferecidos e determina as sanções aplicáveis caso a caso. Como instrumento econômico, a
codificação do consumidor é importante na medida em que contribui para a regulamentação da atividade
econômica no país.
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Palavras-chave
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PALAVRAS-CHAVE: Código. Consumidor. Ordem econômica.
