A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO
PENAL.
Item
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Título
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A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO
PENAL.
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Autor
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RYAN SILVA GONÇALVES
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O presente trabalho visa desenvolver uma pesquisa acerca da importância do
Inquérito Policial para a propositura da ação penal, analisando, desta forma, pontos
importantes referentes ao trabalho investigativo da polícia judiciaria, com a finalidade
de esquivar-se dessa concepção reducionista atribuída pela doutrina. O inquérito
policial, sem dúvidas nenhuma, é a forma investigativa mais eficiente do Estado no
combate à criminalidade. Posto isto, este trabalho se encarregara de demonstrar a
efetiva investigação policial, como também à importância desse procedimento como
instituto garantidor de direitos fundamentais. O inquérito é capaz de investigar e
produzir elementos capazes de fornecer subsídios para uma futura ação penal,
como também é um instrumento capaz de evitar acusações infundadas, ou seja, é
um filtro pré-processual capaz de discernir a conjuntura que forma o delito ou
possível delito e destrinchar a verdade real dos fatos. Posto isto será trabalhado
toda a estrutura da persecução penal, abarcando, todo o enredo que constitui o
modo investigativo-punitivo do Estado.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Inquérito policial. Ação Penal. Investigação.
