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HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST MORTEM DOS BENS ADQUIRIDOS.

Título: HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST
MORTEM DOS BENS ADQUIRIDOS.
Autor: GABRIELY EDUARDA SALES DUARTE.
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: A herança digital no Brasil é uma questão controvérsia, e a possibilidade de transmitir,
por exemplo, redes sociais, passou a ser um questionamento constante levado ao
judiciário por meio de demandas. O presente trabalho de conclusão de curso tem
como objetivo geral analisar a possibilidade de transmissão de bens digitais por meio
da sucessão legítima, caso ele não tenha deixado expressa sua última vontade em
relação a eles, como o direito sucessório brasileiro trabalha o assunto, mostrará a
ausência de legislação específica por parte do Estado brasileiro quanto ao tema. Para
tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de doutrinas, artigos científicos,
dissertações de mestrado, anais de congressos, leis e jurisprudência. A pertinência
deste estudo se justifica na medida em que a sucessão causa mortis de certos bens
digitais tem o condão de repercutir, simultaneamente, na tutela post mortem do direito
à privacidade do de cujus e na órbita de direitos de terceiros. Os bens digitais são
divididos em “bens suscetíveis” e “bens insuscetíveis" de valoração econômica.
Palavras-chave: PALAVRAS-CHAVES: Herança digital; bens digitais; transmissão de bens.