O FENÔMENO DAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O SUS COMO GARANTIA DO
DIREITO À SAUDE.
Item
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Título
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O FENÔMENO DAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O SUS COMO GARANTIA DO
DIREITO À SAUDE.
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Autor
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WILLIAM BARROS MATIAS.
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O trabalho em tela, denominado monografia procurará abordar a judicialização do SUS, em
detrimento a saúde, cujo fenômeno tem gerado estudos e discursões em diversas
perspectivas e vieses judicias. No que diz respeito ao direito a saúde, invoca-se o referido
princípio para determinar a entrega de prestação de serviços constantes do conjunto
ofertado no Sistema Único de Saúde, e quando esse não disponibiliza, uma vez que a lei
pactua o direito a saúde, como verdadeiro direito a vida, evoca-se no caso o Poder
Judiciario, objetivando a concretização do feito. O modelo de pesquisa utilizado foi um
levantamento bibliográfico, elaborado através de artigos, como também publicações
disponíveis, em sites oficiais do Governo Federal e afins. O estudo foi amparado diante de
plataformas como Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Google Scholar (Google
Acadêmico) com a temporalidade de publicações entre os anos 2018 a 2022. O objetivo do
presente trabalho foi evidenciar a problemática em torno da judicialização da saúde no
contexto do Estado Democrático de Direito, devendo para tanto, proceder uma análise
individualizada frente a cada caso concreto, sem negligenciar a dignidade da pessoa
humana.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Direito à Saúde; Judicialização; Leis; Dignidade Humana.
