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AS VANTAGENS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.

Título: AS VANTAGENS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A ATUAÇÃO DOS
ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
Autor: EVERTON LUCIO DE SOUZA BRITO.
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo explicar os órgãos ambientais de forma clara, pedagógica e
concisa. Dessa forma, será feita uma análise global a partir do histórico do Instituto e sua
importância no direito ambiental, e serão introduzidos os conceitos de meio ambiente, dano
ambiental e princípios ambientais aplicáveis ao Instituto para estudar todo o seu processo e fases.
Inclusive o que acontece com quem não cumpre ou mesmo não precisa de licença ambiental (se for
o caso). Com isso, espera-se que este trabalho sirva como uma espécie de manual de como todo o
funcionamento do licenciamento ambiental e suas vantagens para empresas na legislação brasileira,
segundo a lei federal, como guia para os empresários, eis que a lei brasileira é lei como se aplica a
diversos órgãos ambientais no Brasil em geral todos os processos de licenciamento ambiental em
andamento.
Palavras-chave: Palavras-chave: Direito Ambiental. Meio Ambiente. Princípios. Licenciamento Ambiental.