ASPECTOS JURÍDICOS E APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO.

Item

Título
ASPECTOS JURÍDICOS E APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DA GARANTIA
DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO.
Autor
ISABELLA VIEIRA LIMA SALGUEIRO.
Tipo
MONOGRAFIA
Curso
DIREITO
Date
2022
Resumo
Este trabalho intitulado “Aspectos jurídicos e aplicabilidade da legislação da garantia dos
direitos da pessoa com autismo” teve como objetivo discorrer acerca de contextos
relativos a pessoa autista com possibilidades e limitação focando na legalidade dos
seus direitos e nas negligências cometidas para que possa conquista-los. A convivência
do autista na sociedade é um grande desafio, haja visto que o poder público em muitos
casos tem negado os direitos dessas pessoas. Diante disso, analisou-se a importância
da intervenção jurídica para os processos que requerem ações de judicialização. É de
fundamental importância a influência das intervenções jurídicas para facilitar a interação
social e aquisição de conhecimentos das pessoas com autismo. A metodologia desse
trabalho teve como base quanto à finalidade, pesquisa básica ou fundamental, quanto a
natureza, pesquisa observacional, em relação a forma de abordagem, pesquisa
qualitativa descritiva, já no que diz respeito aos procedimentos técnicos, esta pesquisa
se constitui como bibliográfica e documental fundamentada em autores que expressam
seu entendimento sobre a temática, incluindo as legislações vigentes para o público
autista. Através das informações obtidas, evidencia-se a relevância da jurisprudência
para melhorar a situação da pessoa com deficiência no quesito da busca por seus
direitos, em qualquer dimensão em que sejam negados, saúde, educação, assistência
social, transporte etc., já que há um crescimento preocupante de negligência do poder
público, o que se constitui como um dos problemas de maior visibilidade social no Brasil,
exigindo do poder judiciário ações que possam viabilizar os processos relativos a tais
negligências.
Palavras-chave
Palavras-chave: Autismo. Limitações. Intervenção jurídica. Negligências.
Coleções
Documentos Acadêmicos
Midia
Documento (5).pdf