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A POSSE DE ARMA DE FOGO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO PESSOAL.

Título: A POSSE DE ARMA DE FOGO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA
EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO PESSOAL.
Autor: CARLOS VALENTIM DE OLIVEIRA SANTOS
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: O estudo tem como problemática abordar a questão do porte de armas de fogo por
cidadãos civis como instrumento de concretização da proteção pessoal. É vital que
os indivíduos disponham de ferramentas bélicas capazes de reprimir ataques de
terceiros que almejam roubar o patrimônio, ou lesionar a integridade física da vítima.
A proteção pessoal é um fenômeno tão antigo quanto o próprio direito, dado que é
uma ação inerente a qualquer indivíduo que se enxerga em uma situação de
iminente perigo de ter sua integridade física violada, ou sua vida ceifada. E com o
passar dos anos, o homem passou a construir novas formas de se proteger. O
objetivo geral da pesquisa consiste em investigar o direito do cidadão em portar
arma de fogo, e como essa regulamentação ajuda na garantia da proteção pessoal.
O presente estudo será realizado por meio de uma revisão bibliográfica de natureza
qualitativa. A pesquisa qualitativa se baseia em fenômenos, e não trabalha com a
quantificação das informações, mas a análise do fenômeno por meio da ótica do
pesquisador.
Palavras-chave: alavras-chave. Arma. Civil. Segurança. Direito.