A ANÁLISE DA (IN) EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.
Item
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Título
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A ANÁLISE DA (IN) EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.
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Autor
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VITÓRIA DIAS SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo expor uma análise da
(in) eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, a fim de verificar se esta medida
é eficiente no que se refere a satisfazer o crédito alimentar. Para tanto, inicia-se
exibindo aspectos iniciais e o conceito de alimentos, bem como, as suas
características mais relevantes, e a natureza jurídica desse instituto tão amplo.
Também será analisado o mecanismo da prisão civil, trazendo seu conceito, e um
breve histórico dentro das constituições brasileiras, além de apontar se seu caráter é
punitivo ou coercitivo. Em seguida, haverá uma análise das possibilidades diversas
da prisão civil, que poderiam ser utilizadas para compelir o devedor inadimplente a
cumprir com sua obrigação alimentar. Por fim, conclui-se expondo argumentos
favoráveis e contrários no que se refere a duvidosa eficácia da prisão civil. No tocante
a metodologia, a busca foi feita por meio de pesquisa bibliográfica, possuindo como
base: livros, sites, periódicos jurídicos, leis, jurisprudências, além de artigos que
abordam e refletem o tema. A análise do tema em questão, portanto, se justifica, uma
vez que, há muita discordância quanta a eficácia da prisão civil do devedor de
alimentos, como meio de compelir os devedores a solverem com sua obrigação de
prestação alimentar.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Prisão Civil; Alimentos; (In) Eficácia; Obrigação Alimentar; Devedor.
