A IMPORTÂNCIA DA ESCUTA ESPECIALIZADA EM CASO DE ABUSO SEXUAL
INFANTIL NO ÂMBITO FAMILIAR
Item
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Título
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A IMPORTÂNCIA DA ESCUTA ESPECIALIZADA EM CASO DE ABUSO SEXUAL
INFANTIL NO ÂMBITO FAMILIAR
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Autor
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Waldeanny Fernandes Santos1
Prof. Me. João Batista Santos Filho2
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Tipo
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Esta obra está sob o direito de
Licença Creative Commons
Atribuição 4.0 Internacional.
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Curso
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direito
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Date
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novembro, 2024
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Resumo
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Historicamente, as crianças vítimas de abuso sexual eram expostas a repetidos interrogatórios
por diferentes profissionais, sendo obrigadas a reviver o trauma, gerando um ciclo doloroso de
revitimização. Sendo assim, a escuta especializada regulamentada pela Lei no 13.431/2017, o
objetiva proteger as vítimas e interromper esse ciclo, proporcionando uma abordagem mais
humanizada e cuidadosa, respeitando a vulnerabilidade emocional da vítima. O questionamento
problemático desse estudo foi: qual a efetividade da escuta especializada no objetivo de evitar
a revitimização do abuso sexual infantil no âmbito familiar? O objetivo geral foi analisar a
relevância da escuta especializada como instrumento de auxílio para a combater a
revitimização, mesmo após cessada a agressão original. A metodologia adotada de estudo
bibliográfico trazendo um aporte de doutrina, legislação e jurisprudência. Partiu-se da hipótese
de que o Poder Judiciário no tocante à proteção jurídica direcionada às vítimas de abuso sexual
infantil é positiva do ponto de vista da eficácia. Concluiu-se que a escuta especializada é
essencial para evitar a revitimização de crianças abusadas sexualmente, entretanto, para que
esse mecanismo tenha eficácia é necessário adotar medidas estratégicas e operacionais, realizando um esforço conjunto e coordenado dentro da rede de proteção da criança e
adolescente.
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Palavras-chave
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Violência sexual infantil. Escuta especializada. Família. Revitimização.
Proteção jurídica.
