ANÁLISE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS FAMÌLIAS DE CRIANÇAS
COM TEA, NO MUNICÌPIO DE ILHA DAS FLORES, POVOADO SERRÃO
Item
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Título
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ANÁLISE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS FAMÌLIAS DE CRIANÇAS
COM TEA, NO MUNICÌPIO DE ILHA DAS FLORES, POVOADO SERRÃO
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Autor
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Lorena Caryse Pereira dos Santos1
Hayanne Barbosa Correia Cardoso2
Luana Machado Terto3
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Tipo
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Esta obra está sob o direito de
Licença Creative Commons
Atribuição 4.0 Internacional.
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Curso
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direito
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Date
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novembro, 2024
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Resumo
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Este estudo investiga os desafios legais enfrentados pelas famílias de pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no Povoado Serrão, município de Ilha das Flores, Sergipe. Por meio
de entrevistas com familiares e análise documental, o estudo identificou as principais
dificuldades enfrentadas no acesso a direitos básicos, como educação, inclusão, saúde e
assistência social. Além desses problemas, a pesquisa revelou a falta de conhecimento das leis
que garantem os direitos das pessoas com TEA, a carência de profissionais especializados e a
inadequação dos serviços públicos disponíveis. Utilizou-se um modelo de levantamento
bibliográfico detalhado, baseado em artigos e publicações disponíveis em sites oficiais do
Governo Federal, além de uma análise in loco dos serviços e políticas implementadas no
município. As plataformas consultadas incluíram a Scientific Electronic Library Online (Scielo)
e Google Scholar (Google Acadêmico), com a análise de publicações entre os anos de 2019 e
2024. O objetivo geral foi analisar os desafios legais enfrentados pelas famílias de pessoas com
TEA no município de Ilha das Flores, Sergipe. Entre os objetivos específicos, a pesquisa visou
identificar os principais desafios legais na garantia de direitos básicos; analisar as dificuldades
encontradas para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para os filhos com TEA; e
avaliar as políticas públicas existentes no município, visando identificar possíveis melhorias
para atender de forma adequada às necessidades dessas famílias. Os resultados evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes, um olhar mais humano voltado para as
famílias que enfrentam essa dificuldade, e maior conscientização sobre os direitos das pessoas
com TEA.
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Palavras-chave
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transtorno do espectro autista; desafios; cuidado; direito à saúde; município
de ilha das flores.
