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Título
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
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Autor
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Francielly Karine Santos Lima1
Profa. Luana Machado Terto2
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Tipo
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Esta obra está sob o direito de
Licença Creative Commons
Atribuição 4.0 Internacional.
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Curso
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direito
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Date
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novembro, 2024
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Resumo
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O enfoque do estudo visa explanar a importância da família na formação das bases emocionais
e psicológicas de um indivíduo, bem como a repercussão negativa da ausência de afetividade.
Por meio de uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e explicativa, o
artigo analisa entendimentos pertinentes ao abandono afetivo. Para discorrer sobre o tema,
foram utilizadas pesquisas por intermédio de livros, sites, revistas, artigos científicos e trabalhos
acadêmicos. Como objetivo geral, examina-se as consequências da prática de negligência
quanto aos deveres dos pais em relação aos seus filhos e como objetivos específicos analisa-se
as concepções do Direito de Família, os impactos decorrentes do abandono afetivo para o
desenvolvimento, bem como a responsabilidade civil em termos de compensação e reparação
pelos danos causados. Quanto a problemática para analisar a possibilidade de suprir
financeiramente o vazio ocasionado pela ausência de afeto, obtém-se como resultado que,
apesar da impossibilidade de quantificar o amor, visto que a medida do amor é não ter medida,
a compensação por dano moral ao lesionado financia meios que podem auxiliar a diminuir a
dor. Ademais, considerando a família como o primeiro vínculo do indivíduo com o mundo, e
havendo situações de risco para a segurança dos seus membros, a Constituição Federal atribui
ao Estado a responsabilidade de proteger e intervir. Por fim, como conclusão revela-se a
necessidade de abordar a temática visando a regulamentação das relações afetivas, de modo a compensar a vítima pelos danos sofridos e atuar como um instrumento de educação para o
responsável pelo dano.
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Palavras-chave
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abandono afetivo; parentalidade; responsabilidade civil.
