DIREITO PREVIDENCIÁRIO ENQUANTO GARANTIA CONSTITUCIONAL:
OS DESAFIOS DAS MARISQUEIRAS DA COMUNIDADE VERGEL DO
LAGO MACEIÓ/AL NO ACESSO AO SISTEMA DE BENEFÍCIOS
Item
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Título
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO ENQUANTO GARANTIA CONSTITUCIONAL:
OS DESAFIOS DAS MARISQUEIRAS DA COMUNIDADE VERGEL DO
LAGO MACEIÓ/AL NO ACESSO AO SISTEMA DE BENEFÍCIOS
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Autor
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Mikaela Almeida dos Anjos1
Felipe Mateus Costa da Silva2
Angélica Trindade Henrique3
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Tipo
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Esta obra está sob o direito de
Licença Creative Commons
Atribuição 4.0 Internacional.
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Curso
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direito
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Date
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novembro, 2024
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Resumo
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O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelas
marisqueiras da comunidade Vergel do Lago/Município de Maceió/AL na comprovação
da qualidade de segurada especial perante o Instituto Nacional do Seguro Social e o
Sistema Judiciário Federal, na concessão dos Benefícios Previdenciários Rurais. A
proposta desta pesquisa, justifica-se através da necessidade de demonstrar a
aplicabilidade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana para as
trabalhadoras rurais, assegurando assim um padrão de vida adequado na circunstância de
não conseguir exercer o labor rurícola em razão de incapacidade temporária ou
permanente, período gestacional, morte da provedora da família e até mesmo à idade
avançada. A metodologia do trabalho fez uso de uma abordagem qualitativa, adotando o
Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) para análise das entrevistas, onde foi possível
identificar as maiores dificuldades da questão probatória da atividade rural das
marisqueiras. Dentre os resultados encontrados, destaca-se que, o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) precisa adotar um sistema de simples manuseio e compreensão por
parte dos segurados, bem como o Programa de Educação Previdenciário seja mais efetivo nas zonas rurais a fim de que o conhecimento e a informação alcancem a todos. Constata-
se, também, a importância de os magistrados conhecer a realidade in loco em que as marisqueiras desempenham suas atividades a fim de compreender as suas barreiras e
limitações no sentido das dificuldades da exploração da atividade econômica do sururu e
do acesso aos documentos probantes.
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Palavras-chave
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Marisqueiras; seguradas; Previdência; Justiça Federal; dificuldades.
