A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS
ELETRÔNICAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO AMBIENTE DIGITAL DO
BRASIL
Item
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Título
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A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS
ELETRÔNICAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO AMBIENTE DIGITAL DO
BRASIL
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Autor
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Breno André Coutinho dos Santos1
Matheus Henrique Carôso dos Santos2
Luana Machado Terto3
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Tipo
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Esta obra está sob o direito de
Licença Creative Commons
Atribuição 4.0 Internacional.
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Curso
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direito
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Date
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novembro, 2024
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Resumo
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O objetivo geral desse estudo é analisar a fragilidade do consumidor nas relações comerciais
eletrônicas em face do fornecedor. Quanto aos objetivos específicos compreendem: investigar
os desafios enfrentados pelo consumidor no e-commerce; identificar as perspectivas para as
relações comerciais eletrônicas; avaliar os dispositivos jurídicos de proteção do consumidor no
e-commerce. Essa é uma pesquisa bibliográfica, básica, não experimental, descritiva e com
abordagem qualitativa, da qual tem como finalidade tratar da problemática envolvendo os
mecanismos de proteção do consumidor nas transações comerciais eletrônicas, que é um tema
relevante nos tempos atuais em virtude do avanço tecnológico. Portanto, são mecanismos de
proteção do consumidor nas relações comerciais eletrônicas, a possibilidade do consumidor
devolver o produto adquirido, ou reaver o dinheiro proveniente de um serviço prestado em
discordância com o acordo das partes. E no tocante ao vazamento de dados, é fundamental
punições mais severas para os fornecedores diante do vazamento de dados, assim como utilizar
tecnologias para tutelar os dados dos indivíduos.
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Palavras-chave
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e-commerce; produtos; serviços; crimes; dados.
