IMPLICAÇÕES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PROCESSO LICITATÓRIO.
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- Título
- IMPLICAÇÕES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PROCESSO LICITATÓRIO.
- Autor
- GRAZYELLE FARIAS BRITO DA SILVA
- Tipo
- MONOGRAFIA
- Curso
- DIREITO
- Date
- 2021
- Resumo
-
A pesquisa tem como meta analisar o processo licitatório no contexto de calamidade pública proporcionado pela pandemia do Coronavírus. No último ano e no ano vigente, várias nações sucumbiram ao Estado de calamidade Pública em virtude do impacto do Covid-19 na saúde das pessoas, e em razão desse cenário anormal, algumas ações do Estado passaram a ter outras configurações, inclusive, o processo de licitação. O presente estudo tem como objetivo geral analisar como o Estado de Calamidade Pública implica no processo licitatório. O objetivo específico consiste em analisar quais as mudanças e os limites do processo licitatório com
base no ordenamento jurídico brasileiro. No que diz respeito à metodologia da pesquisa, se trata de uma revisão bibliográfica, cuja natureza é qualitativa, ou seja, a base da pesquisa é teórica e não quantitativa. O método proposto é o dedutivo, partindo do pressuposto que o
Estado de Calamidade Pública provoca alterações na estrutura jurídica da Administração Pública, dessa forma, o pressuposto que será analisado de forma específica, é quais as implicações da situação de anormalidade provocada pelo isolamento social e propagação do
vírus no processo de contratação de serviços pelo Estado. - Palavras-chave
- Pandemia. Licitação. Calamidade. Pública. Estado.
- Coleções
- Documentos Acadêmicos