MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO COMO ALTERNATIVA AO ENCARCERAMENTO EM MASSA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Item
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Título
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MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO COMO ALTERNATIVA AO ENCARCERAMENTO EM MASSA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
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Autor
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AMOS GILVAN SANTOS DE SOUZA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância das medidas cautelares diversas da prisão
constantes no Código de Processo Penal Brasileiro através da Lei 12.403/2011, especialmente no cenário
de pandemia do coronavírus que enfrentamos, além de fazer uma observação aprofundada acerca das dificuldades envolvidas na aplicação dessa ferramenta processual, durante esse momento conturbado. Além disso, também serão abordadas as adaptações que o mundo jurídico necessitou realizar, tendo em
vista sua função de regular a vida em sociedade e promover o bem comum. O presente escrito está
voltado ao ponto de vista social e da saúde pública atrelados a juridicidade desse instituto, visto que no
cenário causado pelo vírus em questão, há necessidade de se evitar aglomerações, tais quais se nota nos estabelecimentos prisionais superlotados. Busca-se com esta obra explanar e estabelecer o caráter vantajoso das medidas cautelares diversas da prisão para o Estado durante esse momento de calamidade pública gerado pelo coronavírus, a qual gerou uma demanda que necessita de ajustes, tanto dos operadores do Direito, quanto da sociedade como um todo. Logo, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão surge como uma opção relativamente recente a fim de evitar a prisão preventiva, quando possível, conservando a segurança jurídica, preservando a ordem pública e facilitando a reinserção do acusado a convivência natural em comunidade. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, a partir de artigos científicos, revistas jurídicas, conteúdo doutrinário de renomados juristas, além do texto legal que forneceu embasamento para o tema abordado.
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Palavras-chave
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Medidas cautelares. COVID-19. Adaptação. Dignidade
