O IMPACTO DA LEI 13.869/19 NA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO 11° BATALHÃO DE PENEDO/AL.
Item
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Título
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O IMPACTO DA LEI 13.869/19 NA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO 11° BATALHÃO DE PENEDO/AL.
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Autor
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SANDRINY RODRIGUES SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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A presente pesquisa tem como problemática abordar o impacto da Lei 13.869/19 na atuação dos policiais militares do 11° Batalhão na cidade de Penedo/AL. Para abordar essa problemática, a pesquisa foi dividida em objetivos. O objetivo geral da pesquisa expressa-se por meio da análise das atualizações provocadas pela atual Lei de abuso de autoridade 13.869/19. Quanto aos objetivos específicos, traduz-se na análise dos pontos negativos e positivos da lei, e como esses pontos afetaram o comportamento dos agentes de segurança pública. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em
uma revisão bibliográfica do tipo mista, onde no primeiro momento foi realizada uma exposição da literatura jurídica acerca do abuso de autoridade, tendo como base a Lei 13.869/19, por fim, serão apresentados dados quantitativos resultantes de um questionário com 5 questões respondidas por 18 policiais militares do 11° batalhão da cidade de Penedo/AL, sendo 4 mulheres e 14 homens. Concluindo que a Lei 13.869/19 causou impacto na atuação desses policiais com base no resultado da
pesquisa.
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Palavras-chave
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Polícia. Militar. Abuso. Autoridade.
