A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A POSSIBILIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE MELHORAR O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Item
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Título
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A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A POSSIBILIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE MELHORAR O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
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Autor
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PEDRO ALVES LEITE FILHO
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Tipo
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MANOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O presente trabalho faz uma abordagem a respeito da privatização dos presídios no Brasil, tendo em vista a superlotação carcerária existente e a violação aos direitos fundamentais. Sendo assim, o mesmo reza no seu bojo dentre outros assuntos a respeito da pena e sua função fazendo uma passagem que se inicia desde a Velha Roma, Grécia, China dentre outros países onde as penas eram utilizadas de modo a não socializar o indivíduo, mas apenas castigar o que feria a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, a “lei de talião”, foi um marco muito importante na história assim como Código de Manu dentre outros diplomas legais. Pensando que atualmente, mesmo com o advento do Estado Democrático de Direito as penas teoricamente não são mais cruéis, porém, os presos encontram em estado deplorável tendo em vista à burla a dignidade da pessoa humana destas pessoas, especialmente no direito de punir do Estado. Com isso, há parte de estudiosos do tema que preconiza que a solução é fazer a privatização dos presídios brasileiros, porém, há discussão acerca de sua constitucionalidade, tendo em vista sua vedação constitucional acerca da proposta, o que será mostrado mais abaixo no corpo do presente artigo.
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Palavras-chave
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Privatização, Sistema Carcerário, (in) Possibilidade.
