A NECESSIDADE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À MULHER NA CIDADE DE PENEDO/AL
Item
-
Título
-
A NECESSIDADE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À MULHER NA CIDADE DE PENEDO/AL
-
Autor
-
GRACIELA DE OLIVEIRA MOTA
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2017
-
Resumo
-
A violência contra a mulher é um problema mundial e não em um fator determinante. Diante dessa situação, o presente trabalho tem como objetivo verificar a necessidade da implementação da Delegacia Especializada de Proteção à Mulher na cidade de Penedo/AL, mediante revisão de bibliografia e pesquisa sobre a violência e percepção da população usuária. Em 2006 a Lei Maria da Penha (LMP) marcou um importante passo dado pelo Estado Brasileiro, ao reconhecer a violência de gênero como um problema social de grave violação dos Direitos Humanos, o qual deve ser combatido. Sua contribuição, através de seus mecanismos de combate à violência doméstica no âmbito familiar tem se mostrado promissora, pois traz mecanismo de proteção às vítimas e de punição ao agressor. Prevê a ampliação dos serviços de proteção a mulher, como a Delegacia Especializada de Proteção à Mulher, e determina a criação de outros mecanismos voltados para o acolhimento das vítimas. Assim, a violência deixou de ocupar o espaço privado e passou a ser responsabilidade do Estado que tem dever de coibir e eliminá-la. É difícil romper o ciclo da violência, e quando isso ocorre, a mulher precisa encontrar um espaço acolhedor e uma equipe preparada para lidar com tal situação, a fim de consolidar a dignidade humana da mulher. Concluiu-se que existe a necessidade de implementação da Delegacia Especializada de Proteção à Mulher na cidade de Penedo.
-
Palavras-chave
-
Violência. Mulher. Lei Maria da Penha. Delegacia de Proteção. Penedo/AL
