VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO FACETA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: a necessidade de tipificação penal específica.
Item
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Título
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO FACETA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: a necessidade de tipificação penal específica.
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Autor
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PAULO HENRIQUE SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A violência obstétrica é uma triste realidade que assola a rede de assistência à saúde, sendo essa configurada pela violação física, moral ou psicólogica da gestante durante o período pré-natal, natal e puerpério. Desse modo, compreende-se que esse tipo de violência é uma faceta da violência de gênero, vez que é advinda da redução do corpo da mulher a um mero objeto, sendo passível de práticas invasivas e desnecessárias que violam o princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos e garantias fundamentais, em especial a saúde e a autonomia. Com isso, a presente monografia possui como objetivo geral empreender na demonstração da necessidade da previsão penal de proteção ao bem jurídico da saúde da mulher gestante, atendo-se como fito comprovar a hipótese de que a omissão do Estado perante a essa mácula corriqueira é a negativa institucional a uma forma de violência, configurando desigualdade em razão de gênero. Para que tal objetivo fosse logrado, foi utilizada a pesquisa de tipo explorátoria, bem como os métodos qualitativo e dedutivo. Assim, foi encontrado como resultado que se faz de suma valência a proteção do bem jurídico da saúde da mulher gestante, sendo essencial a tipificação penal para que seja empregado o caráter proporcional entre a lesão e a sanção reflexo
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Palavras-chave
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Mulher. Parturiente. Violência.
