A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA CARCERÁRIO ALAGOANO.
Item
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Título
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A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA CARCERÁRIO ALAGOANO.
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Autor
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RENATA ROCHA BARBOSA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A presente pesquisa tem por objetivo analisar a ineficácia ou eficácia, primordialmente da Lei de Execução Penal, Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e das demais leis que regulam os direitos dos presos (a Cartilha dos Presos e a Constituição Federal de 1988). Logo, observaremos que o direito de ir e vir, estará condicionado ao comportamento do indivíduo, pois, se este cometer um fato reprovável à sociedade, terá sua liberdade restrita pelo Estado detentor do ius puniendi (direito de punir). Este tema trata-se de um problema social e que atinge a população direta e indiretamente, observando todas as consequências que uma prisão gera, principalmente quando o Estado não oferece respaldo no sentido de preservar os direitos do preso. Essa analise ocorrerá através de pesquisa qualitativa, bibliográfica, além da elaboração de um questionário, serão abordadas denúncias recentes acerca do sistema carcerário de Alagoas e do seu funcionamento internamente, o questionário elucidará a prática vivenciada pelo agente, para a complementação do TCC e para elucidar os percalços do Sistema Carcerário de Alagoas.
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Palavras-chave
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SISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS – SUPERLOTAÇÃO –
DIREITOS VIOLADOS – HUMANIZAÇÃO DAS PENAS – RESSOCIALIZAÇÃO.
