A POSSE DE ARMA DE FOGO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO PESSOAL.
Item
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Título
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A POSSE DE ARMA DE FOGO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO PESSOAL.
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Autor
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CARLOS VALENTIM DE OLIVEIRA SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O estudo tem como problemática abordar a questão do porte de armas de fogo por cidadãos civis como instrumento de concretização da proteção pessoal. É vital que os indivíduos disponham de ferramentas bélicas capazes de reprimir ataques de terceiros que almejam roubar o patrimônio, ou lesionar a integridade física da vítima. A proteção pessoal é um fenômeno tão antigo quanto o próprio direito, dado que é uma ação inerente a qualquer indivíduo que se enxerga em uma situação de iminente perigo de ter sua integridade física violada, ou sua vida ceifada. E com o passar dos anos, o homem passou a construir novas formas de se proteger. O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar o direito do cidadão em portar arma de fogo, e como essa regulamentação ajuda na garantia da proteção pessoal. O presente estudo será realizado por meio de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. A pesquisa
qualitativa se baseia em fenômenos, e não trabalha com a quantificação das informações, mas a análise do fenômeno por meio da ótica do pesquisador.
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Palavras-chave
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Arma. Civil. Segurança. Direito.
