A IMPORTÂNCIA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Item
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Título
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A IMPORTÂNCIA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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Autor
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VALQUIRIA DE MELO SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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O acesso à justiça é imprescindível em um Estado de Direito, contudo, nem sempre esse acesso ocorre de forma eficiente, o que pode afetar a confirmação da proteção dos direitos fundamentais. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os fundamentos da tutela provisória. A tutela provisória é uma ferramenta do judiciário que possibilita que um direito seja assegurado mesmo sem o processo ter transitado em julgado, ou seja, mesmo quando o magistrado em primeiro grau não tenha emitido a sentença. O pedido da tutela poderá ocorrer de forma antecipada, ou seja, antes do fim do processo; ou sem caráter cautelar para que no fim do processo o indivíduo possa gozar do seu direito. O problema selecionado apresenta relevância acadêmica, visto que as tutelas têm como objetivo resguardar um determinado direito, o que é essencial, já que a tramitação processual no Brasil é morosa. A pesquisa será construída com base em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa. Por meio do método qualitativo serão analisados os pressupostos jurídicos das tutelas, e sua aplicação sob égide das normas processuais brasileiras. Serão investigados os
efeitos desse instituto, e sua importância frente à morosidade processual no Brasil.
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Palavras-chave
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Tutela. Urgência. Processo. Celeridade. Eficiência.
