APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Item
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Título
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APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
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Autor
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VITÓRIA NATÁLIA ALBUQUERQUE NASCIMENTO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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Neste trabalho discutiu-se aspectos relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher considerando as políticas públicas para combater tal crime. O que se constituiu como objetivo desse estudo foi analisar as políticas públicas voltadas para a conscientização da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo de aplicabilidade de tais políticas. O estudo trouxe a visibilidade de que as pesquisas já realizadas apontam o crescimento preocupante dessa problemática que se apresenta como um dos problemas públicos de maior visibilidade social no Brasil, porém, o cenário ainda é preocupante, exigindo dos gestores públicos a elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas para prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, assim como de proteção e garantia de direitos às elas em situação de violência, fazendo cumprir normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional. Dentro desse contexto, foram abordados os principais tipos e fatores de violência doméstica contra a mulher a luz de teóricos e leis, o processo histórico da alta prevalência e incidência da violência doméstica contra a mulher no Brasil por meio de dados já disponibilizados e destacou-se a Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/2006 como um instrumento de políticas públicas brasileira no combate à tal violência sempre analisando os principais desafios para a sua legitimação e o seu cumprimento.
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Palavras-chave
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Violência contra a mulher. Políticas públicas. Prevenção.
