DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Item
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Título
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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Autor
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WILLIAN MARCEL SOARES SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A liberdade de expressão é um direito fundamental presente no art. 5° da CF/88, pela qual reconhece que esse direito deverá ser exercido de forma que o indivíduo evite confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão. O presente estudo tem como proposta analisar as limitações dos direitos fundamentais, especificamente, o direito à liberdade de expressão, sendo assim, a questão da pesquisa é: Existe limite para o direito fundamental da
liberdade de expressão? O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar o que são os direitos e as garantias fundamentais, especificamente, a liberdade de expressão. Ter liberdade para se expressar é inerente a todo Estado Democrático de Direito, contudo, não se deve confundir liberdade de expressão com liberdade de agredir outrem. É importante que nesse momento sejam analisados com maior clareza os limites dos direitos e garantias
fundamentais, pois ao contrário do que se pensa, esses direitos apresentam eficácia horizontal, ou seja, nenhum direito é superior a outro. A metodologia científica consiste em um conjunto de métodos que devem ser utilizados para alcançar um objetivo por trás de uma
pesquisa. Nesse caso, o estudo consiste em uma revisão do tipo bibliográfica, visto que a base teórico foi encontrada em artigos, doutrinas e dados de instituições oficiais do Governo. O método utilizado é o dedutivo, partindo do pressuposto de que a liberdade de expressão
precisa ser limitada, visto que a liberdade de um acaba com a invasão do espaço de outrem.
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Palavras-chave
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Direito. Expressão. Fundamental. Liberdade.
