A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ADOLESCENTE INFRATOR: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.
Item
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Título
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A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ADOLESCENTE INFRATOR: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.
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Autor
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CARLOS ALBERTO AZEVEDO CAMPOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A responsabilização penal do adolescente é a problemática trazida pelo presente artigo. É importante analisar como a redução da maioridade penal pode vir a contribuir com o combate à criminalidade no Brasil. A redução da maioridade penal é uma forma de garantir que até aqueles que se encontram na fase da adolescência sejam punidos diante da realização de condutas que rompem os direitos de terceiros. A hipótese da pesquisa é de que a redução da maioridade para 16 anos é um caminho necessário para combater a criminalidade que assola o Brasil. O estudo tem como proposta analisar a redução da maioridade penal como mecanismo de redução da criminalidade, e para investigar essa hipótese, será realizada uma revisão bibliográfica como metodologia da pesquisa. Dessa forma, será realizada uma revisão bibliográfica com o método de abordagem dedutivo, pelo qual será analisado o fenômeno da
criminalidade sob ótica de sua ocorrência envolvendo menores de idade, e quais as punições previstas para esses infratores.
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Palavras-chave
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Criminalidade. Maioridade. Penal. Imputabilidade.
