A TIPIFICAÇÃO PENAL DOS CRIMES CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SOB ÉGIDE DO DIREITO COMPARADO versus ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Item
-
Título
-
A TIPIFICAÇÃO PENAL DOS CRIMES CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SOB ÉGIDE DO DIREITO COMPARADO versus ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
-
Autor
-
CELY MARIA DA SILVA SANTOS
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2022
-
Resumo
-
O trabalho presente tem como principal indagação a análise do fundamento jurídico da tutela da integridade do corpo do animal, e até mesmo de sua vida dentro do
ordenamento jurídico brasileiro. A luta pela violência contra os animais é complexa, e é necessário a atuação das instituições públicas para que essa batalha seja vencida. Recentemente foram atualizados dispositivos da Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre o meio ambiente, em que o intuito é garantir maior proteção aos animais. O
objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a natureza jurídica dos direitos dos animais. Serão investigadas outras obras, ou seja, será analisado o que outros
autores entendem sobre a proposta do presente estudo no que diz respeito ao reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos e garantias fundamentais.
O tipo de pesquisa utilizada é a qualitativa, pois não serão realizados estudos experimentais. Existe um conjunto de dispositivos legais que tem como foco proteger
os animais da ação humana, e esse pressuposto por mais que não seja previsto especificamente no artigo 5°, se encontra previsto no corpo constitucional (artigo 225),
posto que o homem tem o dever de proteger a fauna e a flora para as futuras gerações.
-
Palavras-chave
-
Fauna. Flora. Direitos. Crime.
