A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
Item
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Título
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A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
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Autor
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JOSÉ WELLIGTON DOS SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A pesquisa em ênfase tem como problemática realizar uma investigação detalhada acerca da prisão em flagrante, que é um dos tipos de prisões previstas no
ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, a questão do estudo é: quais os limites da prisão em flagrante, ou seja, em que circunstância se caracteriza o flagrante, e
quais as perspectivas para esse modo de prisão? Com relação ao objetivo geral desse estudo compreende analisar o Código de Processo Penal e a Constituição Federal e assim buscar analisar a legalidade da prisão em flagrante assim também a aplicabilidade dos princípios que regulamentam a prisão em flagrante. Quanto aos
objetivos específicos: analisar os fundamentos e princípios do flagrante delito; investigar a aplicabilidade dos princípios constitucionais da prisão em flagrante e
compreender as novas perspectivas do flagrante delito. No que diz respeito ao percurso metodológico, o estudo é uma revisão bibliográfica, pois outros estudos serviram de fonte para a pesquisa. O método usado para a realização da pesquisa é o qualitativo, pois será analisado o fenômeno da prisão em flagrante, suas limitações
e novas perspectivas com fundamento no conjunto de normas processais brasileiras.
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Palavras-chave
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Prisão. Flagrante. Direitos. Garantias.
