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AS VANTAGENS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

Título: AS VANTAGENS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Autor: EVERTON LUCIO DE SOUZA BRITO
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo explicar os órgãos ambientais de forma clara, pedagógica e concisa. Dessa forma, será feita uma análise global a partir do histórico do Instituto e sua importância no direito ambiental, e serão introduzidos os conceitos de meio ambiente, dano ambiental e princípios ambientais aplicáveis ao Instituto para estudar todo o seu processo e fases. Inclusive o que acontece com quem não cumpre ou mesmo não precisa de licença ambiental (se for o caso). Com isso, espera-se que este trabalho sirva como uma espécie de manual de como todo o funcionamento do licenciamento ambiental e suas vantagens para empresas na legislação brasileira, segundo a lei federal, como guia para os empresários, eis que a lei brasileira é lei como se aplica a diversos órgãos ambientais no Brasil em geral todos os processos de licenciamento ambiental em andamento.
Palavras-chave: Direito Ambiental. Meio Ambiente. Princípios. Licenciamento Ambiental.

Midia: AS VANTAGENS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES