O FENÔMENO DAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O SUS COMO GARANTIA DO DIREITO À SAUDE.
Item
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Título
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O FENÔMENO DAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O SUS COMO GARANTIA DO DIREITO À SAUDE.
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Autor
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WILLIAM BARROS MATIAS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O trabalho em tela, denominado monografia procurará abordar a judicialização do SUS, em detrimento a saúde, cujo fenômeno tem gerado estudos e discursões em diversas perspectivas e vieses judicias. No que diz respeito ao direito a saúde, invoca-se o referido
princípio para determinar a entrega de prestação de serviços constantes do conjunto ofertado no Sistema Único de Saúde, e quando esse não disponibiliza, uma vez que a lei pactua o direito a saúde, como verdadeiro direito a vida, evoca-se no caso o Poder Judiciário, objetivando a concretização do feito. O modelo de pesquisa utilizado foi um levantamento bibliográfico, elaborado através de artigos, como também publicações
disponíveis, em sites oficiais do Governo Federal e afins. O estudo foi amparado diante de plataformas como Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Google Scholar (Google Acadêmico) com a temporalidade de publicações entre os anos 2018 a 2022. O objetivo do presente trabalho foi evidenciar a problemática em torno da judicialização da saúde no contexto do Estado Democrático de Direito, devendo para tanto, proceder uma análise individualizada frente a cada caso concreto, sem negligenciar a dignidade da pessoa humana.
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Palavras-chave
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Direito à Saúde; Judicialização; Leis; Dignidade Humana
