FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL: A importância dos Princípios Básicos.
Item
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Título
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FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL: A importância dos Princípios Básicos.
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Autor
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WILLAMES BARROS MATIAS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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Os princípios básicos do direito internacional são fundamentais para a compreensão do direito internacional e para a prática de relações internacionais. Estes princípios incluem o direito dos Estados a governar-se a si mesmos, o direito à igualdade entre os Estados, o direito à autodeterminação dos povos, o princípio da não-interferência nos assuntos internos dos Estados, o princípio da não utilização da força ou da ameaça de uso da força, o princípio da boa-fé e o princípio da cooperação.
Estes princípios são reconhecidos como fundamentais para a manutenção da paz e da estabilidade internacional, e são reforçados através de tratados e acordos internacionais, bem como de resoluções das organizações internacionais. Os princípios básicos são usados para interpretar e aplicar o direito internacional, para estabelecer relações de direito entre Estados e para solucionar disputas internacionais. O direito internacional difere de outros ramos do direito por meio da soberania, elemento que o legitima e o caracteriza como uma ordem normativa válida. Ainda que não haja um sistema coercitivo efetivo, normas existem, o que o diferencia de outras ordens jurídicas. O reconhecimento dessa soberania é fundamental para a compreensão da ordem internacional e para o desenvolvimento de relações internacionais. Como objetivo geral do trabalho em tela, conhecer os fundamentos do direito internacional, com ênfase na importância dos princípios básicos para a aplicação do direito internacional. Já como objetivos específicos: Identificar os princípios básicos do
direito internacional e seus fundamentos, destacando a relevância desses princípios para a aplicação e
consolidação do direito internacional, além de apontar o papel dos princípios básicos para a solução de
conflitos internacionais, no que diz respeito à hipótese, observa-se que os princípios básicos do direito
internacional desempenham um papel fundamental na aplicação do direito internacional, pois são essenciais para a solução de conflitos internacionais. No bojo de tudo isso questionar-se-á: quais são os princípios básicos do direito internacional e qual a importância deles para a aplicação do direito internacional? No que diz respeito a sua metodologia, foram realizadas pesquisas bibliográficas na modalidade qualitativa sobre o tema, bem como análises de documentos jurídicos e tratados internacionais que tratem sobre o assunto.
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Palavras-chave
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Direito Internacional; Direitos Humanos; Lei; Igualdade entre os Estados.
