VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A APLICAÇÃO DA LEI HENRY BOREL LEI-14.344 DE 2022.
Item
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Título
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A APLICAÇÃO DA LEI HENRY BOREL LEI-14.344 DE 2022.
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Autor
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LAIZA MARIA CARMO SOARES
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A lei Henry Borel trouxe algumas modificações, muito importantes, para o código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por se tratar de uma Lei recente, é
muito interessante estudá-la desde o princípio. A nova lei foi sancionada no dia 24 de maio de 2022 a Lei 14.344/2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. O trabalho em questão, teve como metodologia a revisão bibliográfica da literatura com uma abordagem qualitativa baseada no estudo de artigos e da própria lei em tela, e assim sendo,
objetivando contribuir academicamente acerca do tema, levando em consideração a questão da violência doméstica contra crianças e adolescentes. O trabalho em
questão, oferecerá uma visão de conjunto acerca da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e a aplicação da Lei Henry Borel Lei 14.344 sancionada no
dia 24 de maio de 2022, já como objetivo geral, apresentar-se-á os impotentes avanços, como também a evolução das Leis de Proteção as Crianças e adolescentes que sofrem as mazelas da violência doméstica, em relação ao método de pesquisa optou-se pela pesquisa bibliográfica, visto que há um farto material disponível na rede mundial de computadores, tais como: Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Google Scholar, e sites oficiais do governos federal, bem como revistas eletrônicas que abordam o tema em epigrafe, quais foram publicados entre os anos 2019 a 2022, bem como leis e decretos referentes ao tema pactuado.
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Palavras-chave
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Criança. Adolescente. Direitos. Violência
