A ANÁLISE DA (IN) EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.
Item
-
Título
-
A ANÁLISE DA (IN) EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.
-
Autor
-
VITÓRIA DIAS SILVA
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2022
-
Resumo
-
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo expor uma análise da (in) eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, a fim de verificar se esta medida
é eficiente no que se refere a satisfazer o crédito alimentar. Para tanto, inicia-se exibindo aspectos iniciais e o conceito de alimentos, bem como, as suas
características mais relevantes, e a natureza jurídica desse instituto tão amplo. Também será analisado o mecanismo da prisão civil, trazendo seu conceito, e um
breve histórico dentro das constituições brasileiras, além de apontar se seu caráter é punitivo ou coercitivo. Em seguida, haverá uma análise das possibilidades diversas
da prisão civil, que poderiam ser utilizadas para compelir o devedor inadimplente a cumprir com sua obrigação alimentar. Por fim, conclui-se expondo argumentos
favoráveis e contrários no que se refere a duvidosa eficácia da prisão civil. No tocante a metodologia, a busca foi feita por meio de pesquisa bibliográfica, possuindo como base: livros, sites, periódicos jurídicos, leis, jurisprudências, além de artigos que abordam e refletem o tema. A análise do tema em questão, portanto, se justifica, uma vez que, há muita discordância quanta a eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, como meio de compelir os devedores a solverem com sua obrigação de prestação alimentar.
-
Palavras-chave
-
Prisão Civil; Alimentos; (In) Eficácia; Obrigação Alimentar; Devedor
