OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS: NOÇÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Item
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Título
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OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS: NOÇÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
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Autor
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ROBERTA EMANUELLY GREGÓRIO DOS SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O presente trabalho objetivou discutir, no âmbito do Direito de Família, a questão da obrigação de alimentos no ordenamento jurídico brasileiro.
Os objetivos específicos Foram: identificar a questão da obrigação de alimentos no âmbito constitucional; compreender como se situa a obrigação de alimentos na legislação infraconstitucional; analisar a obrigação de alimentos sob a ótica das normas secundárias e costumes. Trata-se de uma revisão narrativa de literatura organizada
metodologicamente em três capítulos conforme a pirâmide de hierarquia das normas, por meio da qual foi possível discutir a questão no âmbito constitucional,
infraconstitucional e dos costumes, conforme a ordem hierárquica. O trabalho tem como hipótese que a obrigação de alimentos é uma determinação constitucional, regulamentada por legislação infraconstitucional e por normas secundárias, inclusive
costumes. Destacou-se entendimento de que é consolidado no Brasil o entendimento de que uma vez existindo uma relação de natureza familiar, a família
deve compartilhar as obrigações referentes aos vulneráveis, fazendo com que primeiramente os ascendentes e também os descendentes tenham obrigação de prover o sustento de seus familiares, o que abrange além do próprio alimento, a vestimenta e quando necessário também a educação. Concluiu, assim, que apesar de o ordenamento jurídico brasileiro destaca seja na Constituição Federal ou nas normas infraconstitucionais o entendimento de que essa obrigação é devida e bem estabelecida através de princípios do Direito muito compreensíveis e de fácil
hermenêutica; alguns pontos ainda não definidos em lei, por sua vez, vem sendo objeto jurisprudencial, tendo os tribunais decidido sempre em favor do vulnerável, a
fim de garantir o cumprimento da alimentação que cabe e inicialmente à família, mas também ao Estado, confirmando-se, assim, a hipótese do presente trabalho.
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Palavras-chave
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Direito Civil. Direito de Família. Obrigação de alimentos.
