O ENQUADRAMENTO DO TIPO PENAL FEMINICÍDIO NOS CASOS DE ASSASSINATO DE TRANSEXUAIS.
Item
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Título
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O ENQUADRAMENTO DO TIPO PENAL FEMINICÍDIO NOS CASOS DE ASSASSINATO DE TRANSEXUAIS.
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Autor
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ARYLENE VICENTINA SANTOS NUNES
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O estudo tem como proposta central analisar a aplicação do tipo penal feminicídio nos casos envolvendo a morte de mulheres transexuais. Combater o feminicídio não é só
dever do estado, é uma necessidade social, além de ser um dever social é um dever estatal, pois a violência contra mulher é um fenômeno que destrói as famílias e corrompe a sociedade brasileira como um todo. Durante séculos a figura do gênero feminino é atrelada a uma ideia de que o papel da mulher é cuidar do lar e realizar tarefas domésticas, cabendo ao homem as atividades mais importantes, com isso, a mulher deve ter obediência a ele. Essa cultura se consolidou e trouxe inúmeros problemas sociais, e consequentemente, jurídicos. Quanto ao objetivo geral do estudo consiste em identificar os dados acerca da violência contra mulher e sua aplicabilidade
nos casos de violência contra transexuais no Brasil. No que se refere aos objetivos específicos: verificar a eficácia das normas de proteção da mulher; analisar os dados
sobre a violência contra mulher no Brasil; verificar a aplicação da qualificadora do feminicídio nos casos de morte de transexuais. O estudo em destaque consiste em
uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, onde será analisada a violência contra mulher no Brasil, com enfoque nos casos de feminicídio. Será analisada a
aplicação da qualificadora do feminicídio nos casos de morte de transexuais. A pesquisa é de natureza qualitativa.
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Palavras-chave
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Transexuais. Feminicídio. Violência. Discriminação
